A resolução dirige à Turquia um apelo em defesa dos direitos básicos dos acusados, incluindo a presunção de inocência, a comparência física perante um juiz em tempo devido e a garantia de um julgamento correcto, conduzido por um painel judicial independente e imparcial. Reclama também a libertação de todos os jornalistas detidos por motivo do seu trabalho. 

A eurodeputada alemã Rebecca Harms, do partido dos Verdes, afirma: 

“Da minha própria experiência seguindo os desenvolvimentos na Turquia, e acompanhando pessoalmente vários julgamentos de jornalistas nos tribunais turcos, posso confirmar as conclusões desta resolução sobre a falência do sistema judicial na Turquia. Exorto com firmeza as autoridades turcas a tomarem a sério as nossas recomendações e a libertarem imediatamente todos os jornalistas detidos.” 

O texto do documento manifesta “grande preocupação” pelo facto de não haver melhoria visível da situação depois do levantamento oficial do estado de emergência, em Julho de 2018. “As detenções maciças, a prisão e condenação de jornalistas turcos, continuam a ser usadas como meios de sufocar as vozes dissidentes na sociedade.” 

Outros motivos de preocupação sublinhados são a falta de independência e imparcialidade do sistema judicial na Turquia;  a ausência de recurso atempado à justiça, tanto internamente como perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;  a prática de criminalizar os jornalistas por efeito de os manter em longa detenção prévia;  a lenta produção da acusação nos casos dos jornalistas, e a utilização de material jornalístico como prova de acusação;  a falha da acusação pública em seguir critérios rigorosos no estabelecimento das acusações de “membro de uma organização terrorista” contra jornalistas. 

Entre os signatários encontram-se os eurodeputados portugueses Ana Gomes, José Marinho e Pinto e José Inácio Faria.

 

 

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