Liberdade de Imprensa ameaçada por pressões mas também por desistência dos jornalistas

Na sua intervenção inicial, Victoria Prego sintetizou o seu pensamento em defesa da liberdade de Imprensa e do “exercício inpedente, livre e honesto da profissão”, como factores indispensáveis à vida em democracia.
Por seu lado, Teodoro Ballesteros, docente de Direito da Informação na Universidade Complutense de Madrid, expôs a dificuldade presente na tipificação legal dos “delitos tecnológicos” cometidos no espaço das redes sociais.
Por falta dessa tipificação clara, explicou, o que tem feito o poder legislativo é “meter noutras leis situações que não são próprias delas”. Recordou que já se fizeram duas tentativas de regular a Internet, em 2011 por parte da Unesco, e em 2013 por proposta da União Europeia, mas que não resultaram.
O jornalista Juanlu Sánchez, da Plataforma en Defensa de la Libertad de Información, comentou a legislação sobre os delitos de opinião, dizendo que eles estão “sobre-expostos” em Espanha, e que o que falta “não é ir mais longe, mas sim um pouco menos longe do que se tem ido até agora”; informou ainda que “a justiça está a ser usada selectivamente para castigar determinadas opiniões”.
Sobre os grandes casos de exposição, pela Imprensa, de informações reservadas, Juanlu Sánchez disse que não há, na legislação espanhola, “nada que proteja a pessoa que lança essas fugas de informação”:
“Podemos atribuir 25 Prémios Pulitzer aos Panama Papers, mas se o autor das fugas fosse espanhol, estaria em autênticos apuros legais em Espanha.”
Falou, por fim, Borga Bergareche, em representação do Comité para a Protecção de Jornalistas, que divulgou alguns dos dados recolhidos por esta organização: 1.236 jornalistas assassinados no exercício da profissão nestes últimos 25 anos. As especialidades de informação mais perigosas não são as de correspondente de guerra ou de reportagem sobre questões de direitos humanos, mas sim de política. E a seguir ao assassínio, a segunda vulnerabilidade dos profissionais é o risco de prisão:
O ano de 2016 “foi aquele que contou mais jornalistas atrás das grades em todo mundo”, chegando aos 259, com a Turquia à frente (81), a seguir a China (38) e o Egipto (25).
Outra coisa que se repete ano após ano é a impunidade, quando nove em cada dez assassínios de jornalistas ficam impunes. “No México, por exemplo, este número duplicou e é cada vez mais barato matar jornalistas.”
Sobre a legislação para o jornalismo digital, Borga Bergareche chamou a atenção para o mais recente relatório da Unesco Protecting Journalism Sources in the Digital Age, onde se afirma que “em 70% dos 120 países avaliados (entre os quais não se encontra a Espanha) há novas legislações que têm impacto negativo, directa ou indirectamente”, sobre as fontes do jornalismo.