O autor parte da relação entre transparência e responsabilização, tema já tratado por si noutros trabalhos, de consulta fácil no site da Universidade. Dada a multiplicidade de interpretações possíveis da noção de transparência, Vincent Mabillard concentrou-se, para este trabalho, sobre um modo particular de atender à exigência de uma governação aberta: as leis de Liberdade de Informação. 

A Suécia é considerada pioneira na adopção da primeira Lei de Liberdade de Informação, em 1766 (a Finlândia só o fez quase dois séculos depois, em 1951). Vários outros Estados já o tinham feito antes da década de 1990 (incluindo os EUA em 1966, e a Austrália, Nova Zelândia e Canadá em 1982/83). O número destes Estados duplicou entre 1996 e 2001 e triplicou em 2004. 

“O número de requerimentos [ou reclamações] recebidos pelos governos nacionais constitui um aspecto relevante da Liberdade de Informação, porque dão uma indicação da eficácia das leis.

(...)  A origem desses requerimentos é de importância crucial, porque eles dão uma ideia sobre o uso da lei, sobre o propósito dos requerimentos, sobre o envolvimento do público e, em vários casos, sobre o uso político deste direito. Infelizmente, muitos Estados não mantêm um registo de todas as queixas recebidas e processadas, e muito frequentemente não prestam qualquer informação sobre os requerentes.” 

O gráfico que acompanha este estudo mostra a evolução das reclamações sobre Liberdade de Expressão apresentadas às autoridades nacionais desde a promulgação da lei em todas as jurisdições selecccionadas. 

 

Mais informação no artigo publicado no site da Global Investigative Journalism Network e o trabalho original de Vincent Mabillard, em PDF