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Lei dos Mercados Digitais quer impor regras a empresas tecnológicas
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia pode agravar a actual situação do mercado “online”, reforçando as tendências monopolísticas de determinadas plataformas e motores de pesquisa, alertaram a European Association of Newspaper Publishers (ENPA) e a European Association of Magazine Media (EMMA), num comunicado a que o CPI teve acesso.
De acordo com aquelas associações, a DMA representa uma oportunidade histórica para a resolução dos desequilíbrios do mercado, e garantir uma distribuição justa, e não discriminatória, da informação, bem como de outros conteúdos digitais.
Por isso mesmo, alertam a ENPA e a EMMA, as autoridades legislativas devem rectificar o documento, tendo em conta o actual monopólio dos motores de pesquisa e das redes sociais. Além disso, acrescentaram na mesma nota, as condições de acesso aos conteúdos não devem ser limitadas às duas principais lojas de aplicações móveis.
O presidente da EMMA, Xavier Bouckaert, explicou, neste sentido, que as plataformas dominantes no mercado, que também oferecem serviços editoriais para os “media”, “exercem um controlo crescente sobre a formação das opiniões dos cidadãos”.
“Pedimos aos governos europeus e ao Parlamento Europeu que garantam que o DMA continue a combater as práticas abusivas nestas plataformas”, frisou Bouckaert.
Já o presidente da ENPA, Jean-Pierre de Kerraoul afirmou que, caso não cumpra determinados pré-requisitos, a DMA poderá servir os interesses das grandes empresas tecnológicas.
Setembro 21
Da mesma forma, a EMMA e a ENPA sublinharam que o pluralismo dos “media” e a diversidade editorial dos jornais e revistas “são uma condição prévia para uma formação de opinião independente e pluralista na União Europeia (UE)”.
A Lei dos Mercados Digitais, recorde-se, quer obrigar as grandes empresas de tecnologia a cumprir uma série de requisitos, impedindo-as, por exemplo, de usar os dados dos seus clientes comerciais para reforçar a sua posição no mercado.
