Lei australiana defende jornalismo de qualidade no digital

Em 2021, a Austrália promoveu um ponto de viragem na relação entre os “media” e as plataformas digitais através do News Media Trading Code (NMTC), ao instituir o pagamento dos direitos conexos. De acordo com cálculos de Rod Sims, ex-presidente da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC na sigla inglesa), o código australiano “fez com que os ‘media’ recebessem, da Google e do Facebook, mais de 200 milhões de dólares australianos”. Agora, países como o Canadá, os Estados Unidos, e o Reino Unido querem seguir o exemplo do NMBC, e começaram já a desenvolver novas leis para facilitar as negociações comerciais entre as plataformas e as empresas de notícias. Para tal, os governos estão a seguir alguns pontos essenciais do NMBC, que prevêem novas relações entre o jornalismo e as empresas tecnológicas, e que foram essenciais para o seu sucesso. Assim, de forma a reproduzir as negociações australianas, os governos deverão desenvolver um novo marco regulatório, criando condições equitativas para todos os “media”, e melhorando a sustentabilidade financeira dos meios de comunicação. Outro dos pontos-chave do NMBC foi a criação de um novo Código de Conduta, que prevê certas regras para o relacionamento entre as empresas de “media” e as plataformas digitais. O NMBC destacou-se, ainda, pelo lançamento de bolsas para publicações locais e regionais, impulsionando o seu desenvolvimento tecnológico, bem como a sua integração na realidade digital.