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Lei australiana defende jornalismo de qualidade no digital
Em 2021, a Austrália promoveu um ponto de viragem na relação entre os “media” e as plataformas digitais através do News Media Trading Code (NMTC), ao instituir o pagamento dos direitos conexos.
De acordo com cálculos de Rod Sims, ex-presidente da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC na sigla inglesa), o código australiano “fez com que os ‘media’ recebessem, da Google e do Facebook, mais de 200 milhões de dólares australianos”.
Agora, países como o Canadá, os Estados Unidos, e o Reino Unido querem seguir o exemplo do NMBC, e começaram já a desenvolver novas leis para facilitar as negociações comerciais entre as plataformas e as empresas de notícias.
Para tal, os governos estão a seguir alguns pontos essenciais do NMBC, que prevêem novas relações entre o jornalismo e as empresas tecnológicas, e que foram essenciais para o seu sucesso.
Assim, de forma a reproduzir as negociações australianas, os governos deverão desenvolver um novo marco regulatório, criando condições equitativas para todos os “media”, e melhorando a sustentabilidade financeira dos meios de comunicação.
Outro dos pontos-chave do NMBC foi a criação de um novo Código de Conduta, que prevê certas regras para o relacionamento entre as empresas de “media” e as plataformas digitais.
O NMBC destacou-se, ainda, pelo lançamento de bolsas para publicações locais e regionais, impulsionando o seu desenvolvimento tecnológico, bem como a sua integração na realidade digital.
Junho 22
Outras medidas essenciais foram a criação de um Regulador Independente para controlar as iniciativas das plataformas digitais, e a redacção de um código para analisar as reclamações relativas à partilha de desinformação.
Agora, um ano após a implementação do NMBC, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores concluiu que esta lei ajudou a responsabilizar as empresas, e a promover o jornalismo de qualidade junto de todos os cidadãos.
