Jornalistas questionam agência alemã habilitada a vigiar estrangeiros
O grupo, que inclui repórteres de investigação radicados na Alemanha, processou a organização, no final de 2017, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas alemães e de organizações não governamentais, incluindo os Repórteres sem Fronteiras.
"As regras existentes em torno da vigilância são tão amplas que permitem à BND uma grande margem de manobra suficiente para vigiarem a comunicação via internet”, reiterou Bijan Moini, advogado dos profissionais.
O trabalho da BND é definido como vigilância "estratégica", ou “vigilância que visa recolher o máximo de informação possível”. Nenhum dos jornalistas envolvidos no processo, foi vigiado pela BND, tanto quanto se sabe, mas é provável que venham a sê-lo, em algum momento.
Em 2017, a revista alemã “Der Spiegel” obteve documentos revelando que a BND tinha espiado, consistentemente, organizações de “media”, incluindo a BBC, a Reuters e o “New York Times”.
O facto de os jornalistas terem sido ouvidos pelo Tribunal, no ano passado, habilita os “queixosos” com algum optimismo. Além disso, os repórteres envolvidos não se opõem a toda espionagem, só não querem que essas práticas prejudiquem a sua profissão.
A BND foi criada em 1956, na Alemanha Ocidental, motivada pelo desenrolar da “Guerra Fria” e pelos primeiros passos da NATO. A principal função daquela organização era estabelecer contacto com governos estrangeiros, particularmente, os Estados Unidos, sobre informações respeitantes à União Soviética.
Quando a BND foi instituída, faltava-lhe um quadro legal. Em 1968, foi aprovada uma lei, estabelecendo que, para promover a segurança nacional, a agência pode realizar escutas telefónicas, desde que não viole o direito à privacidade dos cidadãos alemães. Essa lei foi depois replicada em 1990, 2001 e, mais recentemente, em 2017, quando o governo aprovou, formalmente, a vigilância de estrangeiros, sem que fosse necessário um mandado.
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