O documento começa pelos números em França: todos os anos, mais de 216 mil mulheres são vítimas de violências por parte do seu antigo ou actual cônjuge, e 84 mil são vítimas de violação ou tentativa da mesma. A associação Prenons la Une (Tomemos a Primeira Página) redigiu onze recomendações que propõe aos media, para promover o tratamento jornalístico mais justo possível. 

São a seguir citadas, no todo ou em síntese, estas recomendações.

  1. - Banir os termos “crime passional” ou “drama familiar”, que minimizam o acto do agressor, considerando-o como levado pelo amor e pela paixão. Se estes termos forem empregues pelos advogados de defesa ou pela polícia, o jornalista deve usá-los entre aspas e apresentá-los como argumento de uma das duas partes. Como jornalistas, privilegiamos os termos “assassínio conjugal” ou “assassínio pelo parceiro íntimo”. 
  2. - Preferir os termos jurídicos consagrados quando o processo está em curso (“queixosa”, “parte civil”). Na ausência de queixa (e portanto do termo jurídico consagrado), é preferível utilizar os termos de “vítima declarada” ou de “acusadora”, em vez de “presumível vítima”, que põe em dúvida a palavra da vítima.
  3. - Evitar os verbos “confessar” e “reconhecer” quando se descrevem as declarações de uma vítima. Escrever ou dizer “ela confessa ter sido violada” deixa crer num papel desempenhado pela vítima na sua agressão, e uma forma de culpabilidade. Preferir a expressão “foi violada”, ou “sofreu uma violação”.
  4. - Não confundir “assédio sexual”, “agressão sexual” e “violação”. (...)  (segue-se a definição legal de cada um destes termos e respectivas penas)
  5. - Evitar os pormenores sobre o vestuário, aspecto físico ou os hábitos da vítima, que induzem que ela pode ser responsabilizada pela sua agressão. (...) 
  6. - Não dar conselhos ou lições do tipo de “não sair à noite”, ou “fazer prova de discrição”. As mulheres não são responsáveis pelas violências que sofrem.
  7. - Proteger a identidade e dignidade da vítima. Revelar a sua identidade pode colocá-la gravemente em perigo. (...)
  8. - Salientar o contexto que precede o assassínio conjugal ou tentativa do mesmo, logo que possível. Estes homicídios inscrevem-se frequentemente numa longa série de violências sofridas pela vítima.
  9. - Tratar o assassínio conjugal e as violências sexuais como um problema social e não apenas como faits divers. (...) 
  10. Não esquecer que as mutilações, entre elas a excisão, são consideradas pelas Nações Unidas como violação dos direitos das meninas e das mulheres. (...) 
  11. Incluir, na medida do possível, o número de telefone para escuta e orientação das vítimas de todas as violências.

 

Duas outras notícias recentes relacionadas com este tema: 

Após protestos nas ruas e críticas internacionais, incluindo das Nações Unidas, o partido do Governo na Turquia retirou a controversa lei sobre o abuso sexual de menores, que propunha que os homens acusados de violação se casassem com as suas vítimas para evitarem ser condenados pelo seu crime.

 

A televisão pública de Marrocos viu-se obrigada a pedir desculpas, após ter sido muito criticada por exibir um segmento em que ensinava as mulheres a esconderem marcas de violência doméstica com maquilhagem.

 

Mais informação na notícia do Acrimed, o Observatório dos Media em França