Connosco
Jornalistas e “media” franceses opõem-se a proposta de lei
Um grupo de associações de jornalistas e editores francesas opôs-se, publicamente, à promulgação do artigo 24, da nova proposta de lei, na Assembleia Nacional.
Numa carta aberta, disponível para consulta no jornal “Le Monde”, as publicações afirmaram que o artigo -- que visa criminalizar a divulgação de imagens de agentes de autoridade, segundo determinados critérios -- poderá condicionar a liberdade de imprensa no país.
Até porque, caso a proposta seja aprovada, seria criado um novo delito, punível com um ano de prisão e uma multa de 45 mil euros.
Além disso, a promulgação deste artigo poderia intensificar o nível de violência praticado pelos agentes de autoridade contra jornalistas.
Os signatários argumentaram, ainda, que estas imagens já se revelaram úteis na resolução de processos judiciais, contra agentes de autoridade.
“Nós, como sociedades de jornalistas e editores, apelamos aos parlamentares para que não esqueçam os direitos democráticos essenciais”, pode ler-se na missiva.
Novembro 20
Os responsáveis pela proposta afirmam, por sua vez, que tal disposição só se aplicaria a “publicações maliciosas”, destinadas a instigar violência contra membros das forças policiais, e que "não se destina de forma alguma a impedir os jornalistas de trabalhar" ou a atacar "o direito de informar jornalistas ou cidadãos".
A carta aberta foi assinada por várias associações e sociedades de jornalistas.
