Governo português reage às restrições dos “media” em Macau

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o Governo “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau, na sequência de uma directiva que exige uma “linha editorial patriótica” aos jornalistas de língua portuguesa e inglesa da Teledifusão de Macau (TDM). Referindo que Macau está em “transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa”, em 1999, Augusto Santos Silva frisou que esse processo é regulado “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 – (…) define os termos” da mudança. “Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita, escrupulosamente, a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite, escrupulosamente, a Lei Básica em Macau, designadamente, (…) em matéria de liberdade de imprensa”, sublinhou. As declarações de Augusto Santos Silva surgem após pelo menos cinco jornalistas portugueses da TDM terem apresentado a demissão em resposta à nova directiva da emissora pública. Estas orientações foram, igualmente, criticadas pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) e pelo Sindicato de Jornalistas de Portugal, assim como pela Associação de Jornalistas de Macau, que representa profissionais dos ‘media’ de língua chinesa.