A FAPE aproveita a efeméride do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado a 26 de Abril, para evocar a aprovação do texto revisto da Directiva em Estrasburgo, há precisamente um mês, congratulando-se pelo objectivo principal conseguido, que é “aumentar a protecção dos autores, e que estes recebam remuneração justa pela difusão do seu trabalho por meio das grandes plataformas da Internet”. 

No entanto, durante as negociações que conduziram a este ponto, os associados de ambas as Federações de Jornalistas acima referidas “criticaram as disposições destinadas a esbater os direitos de autor, incluindo referências a pagamentos únicos, contratos de reaquisição e outras medidas abusivas que o texto inclui”. 

“Em particular, sublinharam o grave risco de que os jornalistas se vejam privados de uma parte equitativa das receitas provenientes dos novos direitos de autor para os editores, já que alguns considerandos deixam a porta aberta a que sejam impostas restrições a essa remuneração.” 

“A Directiva tem ainda de ser aprovada pelo Conselho Europeu antes da sua publicação e aplicação, no que as referidas organizações consideram ser um passo fundamental para que os benefícios dos direitos de autor sejam repartidos de forma justa entre editores e jornalistas.” 

“A FAPE junta-se à petição da FIJ e da FEJ à Comissão Europeia e aos editores de Imprensa europeus, para que confirmem que a remuneração dos jornalistas pela utilização da sua obra  na Internet é claramente distinta do seu salário.” (...) 

“Também pedirão aos Estados membros da UE que adoptem leis que prevejam uma remuneração justa e proporcionada para os jornalistas, garantindo também que a Directiva não beneficie apenas as empresas dos media”  -  como conclui a nota da FAPE.

 

Mais informação no texto da APM e os antecedentes deste processo, no site do CPI