Segundo o autor, apoiar um jornalismo credível e não tendencioso, numa sociedade democrática  - em primeiro lugar visando as emissoras de serviço público, mas também na forma de apoio indirecto à Imprensa privada -  “parece cada vez mais importante”. 

Isto poderia manter e desenvolver o emprego dos jornalistas, melhorar as suas condições económicas e de trabalho, e promover as suas competências, tanto na deontologia como no controlo de qualidade, na verificação de factos (fact-checking) e na relação com a sua audiência, em benefício do público. 

“Mas por que deveriam os governos entrar nas águas turvas da ajuda estatal aos media e exporem-se às críticas que estes esquemas implicam?”  - interroga Paul Clemens Murschetz, elencando a seguir as razões invocadas do lado contrário: 

“Não irão os subsídios abrir a porta à manipulação dos jornalistas e promover tendenciosismo dos media em favor do governo? Pode um governo ajudar a estruturar, regular e apoiar financeiramente o jornalismo, pagando assim a factura de pôr os jornalistas a exercerem a sua missão de vigilantes [do poder], sem um indevido controlo governamental, ou intervenção no processo editorial?” 

“Ou, por outras palavras: que governo é que vai doar fundos a um jornalista que está a investigar, por exemplo, corrupção governamental?” (...) 

O autor lembra ainda outras derivas possíveis, como a de uma incorrecta utilização dos subsídios estatais, que podem acabar nos bolsos de editores, sem benefício evidente para os jornalistas ou para a sociedade no seu conjunto. 

E deixa três conselhos: 

Primeiro, que os apoios sejam inteiramente financiados pelos orçamentos de governos a todos os níveis (desde supranacionais a federais ou locais), incluindo impostos, eventualmente lucros de jogo legal (lotaria) ou “transferências obrigatórias” que imponham a determinados meios que apoiem financeiramente outros  - por exemplo, uma emissora de serviço público apoiando jornais impressos. 

Segundo, aceitar como natural que o desenvolvimento de um jornalismo com apoio estatal não seja exclusivamente baseado em princípios económicos (como a liberdade económica e os direitos de propriedade), mas também num quadro sócio-cultural, político e democrático de preservar o interesse público. É importante que se trate de valorizar os princípios jornalísticos da verdade, do rigor e da objectividade, e que os modos de financiamento respeitem os padrões reconhecidos sobre a ética do jornalismo. 

Por exemplo, a defesa do princípio da diversidade implica que “os subsídios devem dirigir-se a jornalistas de todo o espectro político, desde que respeitem os princípios democráticos”. 

Em terceiro lugar, o jornalismo com apoio estatal pode servir-se de ferramentas diversas, a nível dos impostos, de isenções fiscais, de subsídios financeiros directos, de prémios ou outras formas de tratamentos preferenciais ou de promoção dos jornalistas. Os apoios podem ser directos e selectivos, ou indirectos e gerais  - por exemplo, isentando os jornalistas de descontos no salário. 

Tendo sugerido tudo isto, Paul Clemens Murschetz reconhece que o apoio estatal não é uma solução mágica para resolver “a crise da indústria e do jornalismo contemporâneo”. 

O objectivo desejado é “uma política de garantias e incentivos que promovam a independência, qualidade e inovação”. Mas é essencial, em todos os casos, que se faça prova “daquilo que efectivamente pode ser recolhido do apoio do Estado”. (...)

 

 

O artigo citado, na íntegra, no EJO