A actual lei sobre a liberdade de Imprensa, em vigor em França desde 1881, pune com uma multa que é hoje de 45 mil euros “a publicação, difusão ou reprodução, por qualquer meio, de notícias falsas, artigos fabricados, falsificados ou enganadoramente atribuídos a terceiros, desde que, por má fé, tenham perturbado a paz pública ou sejam susceptíveis de a perturbar”. 

É perante as limitações desta lei que Macron deseja “fazer evoluir o dispositivo jurídico” francês. 

O editorial de Le Monde recorda que, em Maio de 2017, recebendo Vladimir Putin em Versalhes, Macron “explicou a uma jornalista russa a diferença entre informação e propaganda: aos seus olhos, a Russia Today e Sputnik eram órgãos de ‘propaganda enganosa’, difusores de ‘contra-verdades’ e portanto indignos de serem creditados para fazerem a cobertura da sua campanha eleitoral”. 

O mesmo texto acrescenta que, no entanto, e “graças a este pilar das democracias liberais que é a liberdade de expressão, a cadeia de televisão RT em língua francesa foi, depois disso, autorizada a emitir em França”. (...) 

O editorial pergunta se uma lei para “proteger a vida democrática destas falsas notícias” será de facto, a solução, e declara-se disposto a “examinar com interesse” o projecto agora prometido por Macron. Mas conclui: 

“Este tipo de ambição legislativa, num ambiente tão movediço e complexo como o das tecnologias digitais, e sobre um tema tão crucial como a liberdade de Imprensa, é por natureza perigoso.” 

“A salvaguarda da qualidade e da credibilidade da informação é um combate de fundo, no qual Le Monde está empenhado. Começa pela educação e passa pela defesa dos modelos económicos dos meios de Informação. Modificar leis que já existem parece no mínimo arriscado.” 

 

A notícia e o editorial de Le Monde