… e os RSF têm propostas para a nova lei europeia

Apresentada a Lei Europeia de Liberdade de Imprensa, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apresentaram um dossier, no qual fizeram recomendações para que esta seja uma lei “verdadeiramente protectora e inovadora”, noticiou a APM. De acordo com a norma contra o spyware proposta pela União Europeia, os RSF escreveram, em comunicado, que os jornalistas devem contar com uma “protecção legal em casos como o de espionagem ou a vigilância indevida, evitando que a existência de softwares maliciosos, como o Pegasus, se converta num ataque directo às liberdades da profissão”. Também, no sentido da pluralidade e da independência dos meios de comunicação, a ONG reforça que isto só é possível se forem evitadas as interferências por parte das autoridades e se for assegurada uma “regulação apropriada do mercado dos media”. No mesmo documento, os RSF propõem o estabelecimento de obrigações relativas à transparência do financiamento público dos meios de comunicação. Ou seja, pretendem que o financiamento público dos media seja feito de forma “transparente, objectiva e não discriminatória”. Para isto, apontam como exemplo a Journalism Trust Initiative (JTI). Também, a criação de um sistema de protecção do espaço informativo democrático da UE é uma das propostas apresentadas pelos RSF.