Ricardo Gutierrez afirmou ter ficado “desiludido” com o grupo de reflexão da Comissão Europeia e que “as plataformas não levaram a sério este processo”. (...) 

“Não é possível haver uma lei contra as informações falsificadas porque pode ser também uma forma de censura e é ineficaz. Um juiz fecha um 'site' e depois abre-se outro, isso não funciona. Aconselhámos a Comissão a não entrar numa lógica de criação de leis, a Comissão aceitou isso, mas infelizmente decidiu confiar nas plataformas através de um código de boa conduta”  - lamentou Ricardo Gutierrez. 

Nathalie Mallet-Poujol, professora da Universidade de Montpellier e especialista em Direito da Internet, indicou vários problemas com a lei contra a manipulação da informação em período eleitoral, aprovada em França no final do ano passado. 

“Fiquei com grandes dúvidas sobre a eficácia desta medida. Desde logo, porque o autor dessas informações falsas está ausente. Só a plataforma é que fica juridicamente responsável. [...] E depois pede-se aos juízes que decidam num espaço muito curto, num período onde a liberdade de expressão é ainda mais importante. Parece-me que este procedimento está destinado a falhar”  - afirmou a jurista. 

Para Ricardo Gutierrez, a melhor forma de travar as notícias falsas ainda é a divulgação de “boas informações”: 

“A melhor resposta às más informações são as boas informações. Do lado das instituições não vemos grande coisa para apoiar o sector da comunicação social que foi especialmente afectado pelas mesmas plataformas, que não só não pagam impostos, mas também disseminam este tipo de informações impunemente” -  concluiu. 

O texto de apresentação da conferência, no site de Notre Europe, recorda que, “desde as eleições europeias de 2014, várias outras conheceram tentativas de ingerência no seio das campanhas, entre as quais podem ser mencionadas a do referendo sobre o Brexit e as eleições nas Filipinas, nos EUA, no Brasil ou na Itália; os responsáveis por estas formas de propaganda digital podem ser tanto nacionais como estrangeiros”. (...) 

“As ameaças são numerosas e diversas: difusão intencional e maciça de conteúdos falaciosos, utilização de contas falsas para aumentar o alcance e a ‘viralidade’ de certas mensagens políticas, [procedimentos de] hacking estratégico, ciber-ataques sobre as estruturas eleitorais, fugas de informações comprometedoras.” (...) 

Um dos problemas reside no facto de que “as eleições europeias consistem, na realidade, na organização de 27 escrutínios nacionais, organizados em paralelo, possuindo cada um desses Estados as suas próprias vulnerabilidades e meios”.

 

Mais informação no Jornal de Notícias  e em Notre Europe – Institut Jacques Delors.

Reportagem sobre os sites produtores de fake news em português, no Observador