“O Parlamento deve agir como um todo e deve ser responsabilizado porque deixaram passar algo que contém parâmetros nitidamente graves”.

Além disso, de acordo com este especialista, o diploma aborda questões muito complexas e de difícil compreensão, como a identificação da origem do conteúdo falso.

“É muito complicado identificar as fontes originais de uma qualquer produção de desinformação, ao mesmo tempo que não conseguimos entender se a pessoa que o reproduz teve o objectivo de desinformar. É algo completamente discriminatório, tentar definir as intenções”, acrescentou.

Miguel Crespo classificou, ainda, o artigo sexto do documento como um “perfeito disparate”.

 “A partir do momento em que se põe em causa a avaliação dos conteúdos, em que se quer discriminar o que é fidedigno do que não é, em que uma entidade aceita registos de meios comprovadamente de desinformação e é juiz do que é informação ou não, é um texto que facilmente passava como lei em qualquer regime ditatorial”, salientou.

Finalmente, o político e professor universitário Miguel Poiares Maduro afirma que “a carta tem aspectos positivos, mas a forma como está redigido o artigo 6.º é infeliz e abre a porta a leituras perversas, como a de que a ERC passa a ser o que define o que é verdade do que é mentira”.