Conflito inacabado entre tecnológicas, falta de transparência e direitos autorais dos “media”
Há cerca de 12 anos, Rupert Murdoch entrou num conflito directo com a Google, com o objectivo de fazer com que a empresa norte-americana pagasse pelos conteúdos noticiosos que agregava nas suas plataformas, recordou Nemesio Rodríguez num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
De acordo com Rodríguez, esta “cruzada” durou até ao presente ano, quando o governo australiano implementou uma nova lei, que obriga as empresas tecnológicas a dividirem as receitas com as empresas de “media”, consoante os artigos partilhados nas suas plataformas agregadoras de notícias.
Em primeira instância, isto veio agravar a animosidade entre o governo e as tecnológicas: o Facebook, por exemplo, bloqueou o acesso dos utilizadores australianos a todos os conteúdos noticiosos da plataforma.
Contudo, perante as crescentes críticas da comunidade internacional, o Facebook e a Google cederam, anunciando um investimento de mil milhões de dólares em projectos de jornalismo.
Além disso, a Google revelou que iria apostar no licenciamento de conteúdos noticiosos internacionais, estabelecendo acordos privados com empresas de “media”, que passariam a partilhar os seus artigos na Google News Showcase.
Conforme recordou o autor, esta nova proposta atraiu diversos editores, já que a iniciativa parecia uma opção viável para solucionar os problemas financeiros dos jornais “online”.
Entre os signatários estava o grupo alemão “Spiegel”, cujo CEO, Stefan Ottliz, não escondeu a satisfação com o novo acordo: “Com o Google News Showcase e a nova integração de conteúdo editorial, a Google mostra que quer apoiar o jornalismo de qualidade”.
No entanto, o entusiasmo não foi partilhado pelo Conselho de Editores Europeus, que criticou a falta de transparência do novo projecto da Google.
Julho 21
“Ao lançar um produto, a Google pode ditar os termos e condições, minar a legislação destinada a criar condições para o comércio justo e, ao mesmo tempo, alegar que está a contribuir para o financiamento da produção de notícias ", apontaram.
O Conselho procurou, assim, alertar para a directiva europeia sobre os direitos de autor no mercado único digital, que os governos da UE estão a introduzir na sua legislação.
Ora, esta directiva é fundamental para regular os pagamentos das plataformas às editoras, garantindo, igualmente, que todos os criadores de conteúdo (incluindo jornalistas) têm direito a uma remuneração adequada pelos direitos autorais.
Por outro lado, a Google está a tentar contornar a directriz, estabelecendo acordos individuais e confidenciais com os “media”, em vez de negociar de forma colectiva.
Ainda assim, em 31 de Março, a empresa de tecnologia anunciou que o Google News Showcase tinha conteúdos de 600 “media”, incluindo a agência Reuters. Contudo, não foram fornecidos quaisquer dados sobre o pagamento de taxas remuneratórias.
Desta forma, é impossível perceber se os “media” estão, de facto, a ser remunerados de forma justa, ou se a Google continua a defender os seus próprios interesses, em detrimento da sustentabilidade e pluralidade da imprensa.
Assim, Nemesio Rodríguez alerta para a necessidade de um maior nível de transparência, que vá ao encontro das leis europeias, e que garanta a justa regulamentação do espaço “online”.
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