O documento, aprovado pelos mais de 1500 participantes na conferência internacional promovida pela Unesco, que decorreu em Jakarta, durante quatro dias, inclui 74 Artigos repartidos por cinco capítulos principais: 

O primeiro reune os considerandos que citam todas as declarações pertinentes ao tema da Liberdade de Imprensa, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até aos mais recentes documentos das Nações Unidas sobre segurança dos jornalistas e combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. 

Mas, neste contexto, o Artº 19 destaca a “importância, para a vida democrática cívica e política, de um jornalismo de interesse público de alta qualidade (...), reconhecendo que tal jornalismo representa um bem público para todos os membros da sociedade”. 

O segundo capítulo apela aos Estados membros da Unesco, recomendando, entre outros temas, que “promovam o pluralismo dos media, inclusive evitando a excessiva concentração de propriedade dos mesmos, assegurando a diversidade do debate público e da inclusividade na paisagem mediática e promovendo uma justa representação dos grupos marginalizados”. 

Nos Artigos 39 e 40, exorta os Estados a “encorajarem uma Internet inclusiva e a promoverem o acesso universal à Internet (...), abstendo-se de ‘apagões’ da Internet e de outras medidas que indevidamente limitem a liberdade de expressão e acesso à informação online, tais como técnicas desproporcionadas de filtragem ou bloqueio”. 

O terceiro capítulo apela à própria organização da Unesco para que promova um reforço da estrutura legal, institucional e social, a nível internacional, para conter a violência cometida contra os jornalistas e a impunidade desses crimes. 

Pede também que a Unesco “apoie a capacidade dos media poderem praticar um jornalismo profissional que promova a educação pública, o diálogo e o entendimento mútuo”, e que promova “uma discussão pública para encontrar alternativas que contrariem a proliferação de conteúdos falsificados e o fenómeno das ‘bolhas das redes sociais’.” 

O quarto apela aos jornalistas, empresas de media e intermediários informáticos, no sentido de que “encoragem um jornalismo sensível ao conflito, especialmente quando fazem reportagem de zonas em guerra, inclusive promovendo um trabalho profissional e inclusivo que possa apoiar o diálogo e a reconciliação”. 

É recomendado que essa preocupação pela inclusividade dê voz “aos grupos sub-representados e vulneráveis da sociedade, evitando a sobre-representação da elite ou segmentos dominantes da população, bem como a reportagem baseada em preconceitos e discriminação”. 

O Artº 64 recomenda que se implementem “medidas preventivas de segurança física e psicológica, dando atenção às questões de género e segurança digital”, bem como mecanismos de resposta efectiva que “assegurem o bem estar de jornalistas e trabalhadores dos media expostos a ameaças”. 

Por fim, o quinto capítulo dirige-se à sociedade civil, aos meios académicos e à comunidade técnica, no sentido de apoiarem todos “os esforços que promovam as liberdades de expressão e de Imprensa e o direito do acesso à informação”. 

O Artº 72 pede que sejam verificados “o comportamento, propostas e acções das autoridades públicas, dos intermediários da Internet e de corpos multilaterais que afectem a liberdade de expressão”.


A Declaração de Jakarta, na íntegra