O primeiro parágrafo da carta diz que essa preocupação se refere ao impacto que tal legislação “pode ter sobre a integridade e independência do serviço público de comunicação, como condição vital para uma democracia genuína”.


O segundo parágrafo cita expressamente o nome das associações europeias de jornalistas e de defesa da liberdade de expressão, que tinham feito chegar esta inquietação ao Conselho da Europa, por intermédio da respectiva Plataforma para a Protecção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas:  a Associação de Jornalistas Europeus, a organização Artigo 19, o Committee to Protect Journalists, as Federações Europeia e Internacional de Jornalistas, o Index on Censorship e os Repórteres sem Fronteiras.

O foco desta iniciativa respeita a alterações legislativas que permitrem o controlo dos meios de comunicação públicos pelo governo polaco.

Em conferência de Imprensa, Timmermans confirmou que irá decorrer uma "avaliação da situação" e que "depois de um diálogo produtivo", a Comissão Europeia decidirá sobre se avança "com recomendações ou encerra o procedimento".

No tocante à lei sobre os meios de comunicação social, Bruxelas observou que se forem “alteradas as regras" de nomeação de responsáveis, estes poderão ficar sob controlo do ministro das Finanças.

Recorde-se que, num gesto igualmente inédito, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, dirigiu ao Presidente Andrzej Duda, da Polónia, uma carta em que manifesta a sua pessoal preocupação pelas consequências da nova legislação sobre o serviço público de televisão e rádio, aprovada no Parlamento no final de 2015, e solicitando expressamente que não proceda à sua promulgação sem ter em conta preocupações semelhantes manifestadas, nos últimos dias, pelas associações representativas de jornalistas.


O primeiro parágrafo da carta diz que essa preocupação se refere ao impacto que tal legislação “pode ter sobre a integridade e independência do serviço público de comunicação, como condição vital para uma democracia genuína”.

 

O segundo parágrafo cita expressamente o nome das associações europeias de jornalistas e de defesa da liberdade de expressão, que tinham feito chegar esta inquietação ao Conselho da Europa, por intermédio da respectiva Plataforma para a Protecção do Jornalismo e Segurança dos Jornalistas:  a Associação de Jornalistas Europeus, a organização Artigo 19, o Committee to Protect Journalists, as Federações Europeia e Internacional de Jornalistas, o Index on Censorship e os Repórteres sem Fronteiras.

 

Ainda sobre estas mais recentes medidas legislativas, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, definiu-as como um “golpe de Estado”, e Jean Asselborn, ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo  - que assumiu, até final de 2015, a Presidência da União Europeia -  disse que são “reminiscentes do curso tomado por regimes ditatoriais”. 
 

 

A carta de Thorbjorn Jagland, a queixa das associações de jornalistas e mais informação: