“Os conteúdos terroristas tipificados no reforço da lei devem ser removidos [da Internet] no espaço de uma hora, em linha com as declarações do G7. As empresas devem implementar medidas pró-activas, nomeadamente a detecção automática, para identificar, para removerem ou desactivarem de forma expedita o acesso a conteúdos terroristas”  -  esclareceu o comissário para a Segurança da União Europeia, Julian King. 

A Comissão Europeia refere-se também a outros conteúdos ilegais, como os que envolvem a pedopornografia e a contrafacção, advertindo desde já que poderá implementar legislação vinculativa caso todas as suas recomendações não sejam seguidas.

A comissária para a Economia Digital, Mariya Gabriel, diz que a recomendação deve também envolver os agentes judiciários, pois “não cabe apenas às empresas de tecnologia tornarem a Internet um lugar seguro”: 

“A recomendação de hoje também é muito clara sobre quando as empresas deverão notificar os procuradores, quando os utilizadores violarem a lei: nos casos de crimes graves ou quando a segurança e a vida [humana] estiver em perigo”, disse a comissária, para quem é importante que a recomendação seja acompanhada da determinação no terreno. 

“Espero que os procuradores ajam. Se a violação da lei ficar impune, seremos cúmplices, criando uma atmosfera de tolerância para os comportamentos ilegais”, afirmou ainda na apresentação do documento, que pela primeira vez define “critérios precisos” para a actuação das empresas da Internet, para combaterem o terrorismo online.

 

O comunicado de Imprensa da Comissão Europeia.

Mais informação no DN , na TSF  e em The Guardian