O novo regulamento proposto para a cobertura noticiosa das actividades parlamentares foi considerado tão restritivo que levantou uma onda de protestos, com manifestações diante do Tribunal Constitucional e a seguir diante do Parlamento, que chegou a estar cercado, tendo a Primeira-Ministra Beata Szydlo e o dirigente do partido ultraconservador no poder, Jaroslaw Kaczynski, sido forçados a deixar o edifício de madrugada, por razões de segurança. 

Segundo o Público online, que aqui citamos, “mesmo dentro do Parlamento a situação foi agitada: alguns deputados ocuparam a tribuna e lançaram gritos de ‘Democracia’ e ‘Imprensa livre’. Argumentando que o protesto dos deputados era ‘ilegal’, o presidente do Parlamento, Marek Kuchinski, decidiu mudar o local de voto do Orçamento para uma outra sala do edifício, onde foi proibida a entrada dos jornalistas. Foi a primeira vez, desde o colapso da Cortina de Ferro, que uma votação no Parlamento polaco foi feita fora da sala principal, diz a Reuters.”

 

Depois destes acontecimentos, o Governo decidiu suspender a aplicação do novo regulamento até nova decisão.

 

A indefinição é agravada pelo facto de o Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Andrzej Rzeplinski, terminar agora o seu mandato, deixando aberto o caminho para que o partido Lei e Justiça (PiS) possa assumir o controlo do mais importante freio institucional ao poder executivo.

Em declarações ao diário britânico The Guardian, o Presidente cessante acusa o partido no poder de um esforço sistemático no sentido de destruir a vigilância que compete ao TC, da actividade do Governo, e descreveu o país como estando “no caminho para uma autocracia”. Desde o ano de 2015 o PiS tem estado em conflito aberto com o Tribunal Constitucional, que declarou como inconstitucionais várias das suas decisões sobre legislação, bem como nomeações de juízes.

 

Mais informação no The Guardian