Nesse sentido, apoiamos a declaração conjunta dos três enviados especiais pela Liberdade de Expressão, David Kaye (ONU), Harlem Désir (OSCE) e Edison Lanza (OEA), reiterando que [...] o "direito à liberdade de expressão, aplica-se a todos, em todos os lugares, e só pode ser sujeito a restrições estritas".

Embora compreendamos que certas medidas de emergência são necessárias para combater a pandemia, todas essas medidas devem ser proporcionadas, temporárias, estritamente limitadas no tempo e sujeitas a escrutínio regular, para resolver a crise sanitária imediata. Infelizmente, muitos governos em todo o mundo estão a usar a pandemia como pretexto para reivindicar poderes excessivos, que podem minar as instituições democráticas. Estes desenvolvimentos perigosos podem, facilmente,  acentuar a actual crise sanitária, a actual crise de saúde, a menos que actuemos rapidamente.

(...)

Em segundo lugar, as nossas organizações estão, também, preocupadas com a proliferação de medidas de vigilância, introduzidas para controlar a propagação do vírus. Embora compreendamos os seus potenciais benefícios, o uso da vigilância deve ser adequadamente monitorizado e claramente limitado ao combate da pandemia. A vigilância descontrolada põe em risco a privacidade e os direitos à privacidade e prejudica a protecção de fontes jornalísticas. 

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Estamos a atravessar as fases iniciais da pandemia. A maioria dos governos está a colaborar com os “media” no combate a uma ameaça, sem precedentes para a saúde pública. 

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No entanto, estamos conscientes de que, com o desenrolar da crise, o número de mortes aumentará, e à medida que as perdas de empregos e a  recessão global se generalizem, as acções e decisões dos Governos serão sujeitas a um escrutínio intenso. 

Numa altura em que os direitos fundamentais dos nossos cidadãos estão suspensos na Europa, a necessidade de controlo mediático para garantir que estes novos poderes não sejam abusados é mais forte do que nunca.

Por isso, pedimos-lhes que usem os seus poderes para a garantia dos direitos humanos fundamentais e da liberdade de imprensa.”

Subscreveram o documento as seguintes organizações:

  • Associação de Jornalistas Europeus 

  • Centro Europeu de Imprensa e Liberdade de Imprensa

  • Federação Europeia de Jornalista

  • Free Press Unlimited

  • Index on Censorship

  • Federação Internacional de Jornalistas

  • Instituto Internacional de Imprensa

  • Repórteres sem Fronteiras 

O Clube Português de Imprensa associa-se, também, a este movimento, reconhecendo-se nos pressupostos e nas preocupações contidas neste documento. 

Leia o documento original em APM