Apoio do Estado aos Media em crise visto de fora
A investigação do Jornal de Negócios, que aqui citamos, apresenta uma infografia interactiva sob o título “20 bóias para dar fôlego aos media” e repartida por cinco áreas de problemas:
Concorrenciais - visando “negócios que, sobretudo a jusante, prosperam com a utilização de conteúdos produzidos pelas empresas jornalísticas”.
Fiscais - usando esta via como “atractivo para induzir acções e comportamentos”, tanto por parte dos anunciantes como dos leitores, dos investidores ou das próprias empresas, para “recrutarem mais trabalhadores e reduzirem a precariedade”.
Lesgislativas - trata em primeiro lugar da revisão da Lei da Rádio, para travar a transformação das rádios locais em retransmissores de emissões de âmbito nacional; refere-se também à necessidade de publicitação de informação institucional na Imprensa local e regional.
Educativas - trata da necessária literacia mediática dos jovens desde o início da idade escolar; sugestões concretas de assinaturas de media assumidas pelas autarquias para os seus departamentos, ou para escolas, bibliotecas, lares ou prisões (por exemplo, de “um diário nacional e dois semanários da região”); sugestão semelhante na compra dos dispositivos digitais, com uma assinatura “à escolha do comprador”.
Financeiras - em vez de subsídios directos e transversais, docentes de Ciências da Comunicação sugerem apoios direccionados a iniciativas que reforcem a qualidade e atractividade dos conteúdos, como “verificação de factos”, explicação dos processos jornalísticos, provedorias do leitor e outras.
O texto da reportagem destaca oito países - três europeus (Áustria, França e Reino Unido), dois latino-americanos (Chile e Uruguai) e ainda o Canadá, a África do Sul e a Nova Zelândia, para identificar que medidas concretas de apoio aos media são aí seguidas.
A Áustria tem subsídios especiais para “preservar a diversidade” nos jornais regionais e “premeia a qualidade”, comparticipando a formação de jornalistas, ou quem tem correspondentes no estrangeiro.
A França tem um programa de subsídios directos à Imprensa, que em 2017 distribuíu 262 milhões de euros, por “áreas como distribuição, pluralismo e modernização”.
No Reino Unido, a BBC “paga a 150 repórteres em media locais, dando-lhes acesso a um banco de dados de vídeo”, por um acordo estabelecido com a Associação de Novos Media.
O Chile tem um fundo de fomento que em 2017 distribuíu cerca de dois milhões de euros, dirigido a projectos que, por exemplo, “informem sobre o contexto económico, social e cultural “ da respectiva região.
No Uruguai, “o governo subsidia o consumo de papel, tinta, equipamento e materiais gráficos para jornais e revistas com, pelo menos, seis meses de publicação regular”, em todas as regiões à excepção da capital.
O Canadá tem “um programa de apoio ao jornalismo de 390 milhões de euros em cinco anos”, com dedução de 15% no custo das assinaturas de jornais e outras medidas.
A África do Sul, perante a “excessiva concentração dos jornais em quatro grandes grupos”, criou uma agência pública (MDDA) para “financiar os jornais pequenos e independentes e assim promover o pluralismo”.
Na Nova Zelândia, o Estado não subsidia a Imprensa, que paga a taxa padrão de IVA (15%), mas financia o emissor nacional de rádio RNZ, com uma grande redacção, e “custeia a produção de conteúdos televisivos, radiofónicos e digitais para difusão em meios públicos ou privados. A publicidade suporta as duas TV estatais.”
O trabalho aqui citado, na íntegra, no Jornal de Negócios