O orador, que é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas desde 1 de Março de 2018, assume a importância de dar a conhecer aos portugueses as missões de que são incumbidas e as condições em que as cumprem, e esclarecer “porque são relevantes neste momento” as nossas Forças Armadas.

 

Descreveu sucintamente o contexto geo-estratégico em que vivemos, citando o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, quando disse que estamos num “recrudescimento da Guerra Fria”. Mas sublinhou a particularidade da actual situação:

 

“É que a Guerra Fria tinha dois pólos  - os Estados Unidos e a União Soviética, mas esta Guerra Fria que está a nascer recupera um dos pólos, que, num movimento estratégico para ganhar prestígio internacional está outra vez com protagonismos militares relevantes - a Rússia, mas temos outro actor a nascer e com grande dinamismo, que é a China”.

E prosseguiu:

 

“Começámos a ver armadas chinesas, por exemplo, no Atlântico, coisa que não era normal. Com este tipo de comportamentos estratégicos de actores de múltipla natureza, aquilo que podemos entender hoje é que a paz é algo por que temos de lutar cada vez mais fora das fronteiras internacionais.” (...)

 

“Aquela concepção clássica que tínhamos do passado, de que as Forças Armadas existiam para defender as fronteiras  - onde é que estão as fronteiras hoje? Não são geográficas, são de interesses, e por isso precisamos das Forças Armadas para jogarmos na política internacional, defendendo os nossos interesses.”

 

Silva Ribeiro recordou depois as três tarefas constitucionalmente definidas como missão das Forças Armadas  -  a defesa militar da República, a contribuição para a segurança nacional e internacional e o apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações  -  chamando a atenção para o seguinte:

 

“Os contributos para a segurança nacional e internacional resultam de estas ameaças globais terem, evidentemente, actuações que implicam o empenhamento externo das Forças Armadas, mas também repercussões internacionais para as quais as Forças Armadas são indispensáveis. Como todos vemos, em países europeus, as Forças Armadas da França, da Bélgica e de outros países, são empenhadas no próprio território nacional para suplementar ou para reforçar as capacidades das polícias.” (...)

 

Por isso, neste mundo em que vivemos, aquela aproximação vertical de centrar as Forças Armadas nas ameaças externas, e as polícias e outros órgãos com competências internas na defesa da tranquilidade dos cidadãos, hoje já não é possível. Porque o terrorismo, por exemplo, não tem fronteiras e é uma ameaça que pode ter génese externa e projecção interna, e requer capacidades bastante robustas.” (...)

 

Sobre a questão das eventuais limitações orçamentais aos meios necessários, o CEMGFA colocou-o no contexto geral de todas as outras instituições nacionais:

“Mas neste País, quem é que não tem dificuldades financeiras? O papel de um chefe militar não é andar a pedir mais dinheiro, nem a lamentar-se publicamente pelas dificuldades orçamentais. O papel de um chefe militar é, com os orçamentos que tem, pôr as Forças Armadas a fazer aquilo que é essencial para os Portugueses. Por isso, nunca me ouvirão a falar dos orçamentos em público  - nem aqui hoje o farei. Quando olho para os hospitais, ou para as escolas, [penso que] certamente terão mais problemas do que eu.”

 

O almirante Silva Ribeiro desenvolveu depois, em nove pontos, o essencial dos objectivos que assume para o seu próprio mandato como CEMGFA:

Fortalecer as nossas capacidades operacionais;  dinamizar a capacidade da ciber-defesa;  potenciar a Academia de Comunicações e Informações da NATO (estrutura que está a ser construída em Portugal);  reforçar o Instituto Universitário Militar, abrindo-o a professores civis;  reestruturar os órgãos do EMGFA;  melhorar os serviços de Saúde Militar;  incrementar o contributo das Forças Armadas para a acção externa de Defesa;  optimizar o apoio das FA às emergências civis;  e aprofundar a cooperação com os serviços de Segurança Interna e de Informações.

 

Deu especial destaque ao ponto 7, sobre o contributo das Forças Armadas para a política externa portuguesa. “A acção externa  - como disse -  é o terreno da verdade operacional: aqui é que se vê se temos ou não temos Forças Armadas.”

 

Falou então sobre os empenhamentos externos em curso ou planeados ainda para 2018, nomeadamente na República Centro-Africana, onde Portugal tem neste momento uma Força de Reacção Imediata com 160 militares. Até ao fim do ano, o Exército terá ainda mais três missões, uma delas no Afeganistão, com 146 efectivos.

 

Segundo explicou, “a NATO e outras organizações internacionais onde empenhamos forças pedem a Portugal Forças de Reacção Imediata; trata-se das forças que são empregues para combater quando é necessário. E isto resulta da frequência no emprego, e do prestígio que os nossos militares têm ganho ao longo dos anos, sobretudo a partir do fim da Guerra Fria, em que começaram a ser empenhados no Kosovo, na Bósnia, etc.” (...)  

A missão na RCA “é de grande exigência operacional, e já teve o empenhamento de dois contingentes de igual dimensão, dos Comandos, e agora estão lá os Páraquedistas”. (...)

 

A Marinha tem neste momento seis missões em curso, a mais importante das quais em São Tomé e Príncipe, com o navio-patrulha Zaire, uma peça de museu da Marinha, com 47 anos, mas que está a ter um desempenho extraordinário lá. O navio-patrulha Zaire tem 36 militares e está a realizar fiscalização marítima conjunta, com os militares da Guarda Costeira de São Tomé, está a contribuir para a capacitação da mesma, e para o reforço da segurança marítima. O controlo operacional é do nosso comandante naval, o Vice-Almirante Gouveia e Melo. Já recuperaram a velha estação rádio-naval que deixámos em 1974 e já reactivámos as comunicações com Lisboa quatro vezes por dia. O mesmo navio também já participou num exercício naval internacional, apesar da idade.

 

A propósito de navios com antiguidade e prestígio, o CEMGFA informou que o navio-escola Sagres está neste momento no Alfeite, a fazer uma revisão profunda.

 

Ainda sobre a Força Aérea, lembrou que numa próxima missão que vai efectuar, nos países bálticos, é Portugal que vai liderar o esforço da NATO, mesmo envolvendo aviões de outros países europeus, como a Espanha e a França, o que significa um “reconhecimento internacional da excelência dos meios materiais e humanos” da Força Aéra Portuguesa”.

 

A concluir, afirmou:

 

“Os empenhamentos externos são muito importantes, porque contribuem para a afirmação de Portugal no sistema político internacional e constituem uma resposta eficaz às exigências das alianças e dos compromissos internacionais. Apesar de todas as dificuldades que são conhecidas  - mas não diferentes do que acontece com os outros órgãos públicos nacionais -  há uma realidade sempre presente na mente dos chefes militares, que buscam essa premência do seu pensamento na inspiração que Camões nos deixou: ‘Quem quis sempre pôde.’ As FA querem e podem servir Portugal com relevância, onde e quando for necessário.”