O relatório salienta que só 13 por cento da população mundial – menos de um em cada sete habitantes do planeta, e quase todos na Europa e América do Norte – vive em países onde há liberdade de Imprensa, ou seja, onde a cobertura noticiosa não é constrangida por regulamentos, acções judiciais ou medidas económicas do poder político, e onde a segurança dos jornalistas não é ameaçada por actos retaliatórios ou de intimidação. E conclui: “O trabalho dos jornalistas é cada vez mais difícil, e o público tem cada vez menos acesso a informação independente e completa.”

 

O relatório reconhece, ao mesmo tempo, a coragem de numerosos jornalistas e “bloggers” que, pondo as suas próprias vidas em risco, se esforçam por “transmitir às suas comunidades e ao mundo exterior informações e pontos de vista que contradizem os dos governos ou de grupos extremistas”. 

 

Dos 199 países e territórios cobertos pelo relatório, a percentagem de países com Imprensa livre baixou de 38 para 31 por cento entre 2005 e 2015. Entre os 20 países com declínios mais acentuados contam-se a Grécia, Egipto, Turquia, Sérvia e México. A avaliação da liberdade de Imprensa em cada país é baseada em 23 índices, e quantificada  entre zero e 100, sendo a pontuação atribuída na razão inversa da liberdade de Imprensa (quanto mais baixa a pontuação, mais livre é a Imprensa).

 

Segundo o Comité para a Protecção de Jornalistas, citado no relatório, cabe à Síria a triste distinção de ser o país mais mortífero do mundo para profissionais da informação, com 14 jornalistas mortos em 2015; além desses, três jornalistas sírios foram assassinados na Turquia, país que também merece uma menção especial no relatório, juntamente com a China, Espanha, Polónia e México.

 

A Turquia, pela táctica do seu presidente, Recep Erdogan, de confisco de órgãos  independentes e entrega dos mesmos a novos donos, simpatizantes do seu governo; a China, pela política de “aperto ideológico” do presidente Xi-Jinping, que em 2015 “restringiu ainda mais o já limitado espaço permitido ao jornalismo de investigação”, resultando na “detenção e prisão de jornalistas profissionais, forçados a confissões difundidas pela televisão”. À China cabe também a distinção de ser o país com maior número de jornalistas presos.

 

A lei de segurança pública adoptada pela Espanha em Março de 2015 é mencionada no relatório pela sua imposição de pesadas multas a repórteres ou outras pessoas que disseminem imagens não-autorizadas de membros das forças de segurança, durante manifestações de protesto.

 

 

A referência à Polónia deve-se à legislação adoptada em Dezembro passado, que deu ao governo novos poderes de controlo de órgãos estatais de comunicação. No México, sete jornalistas foram mortos em 2015 e nos primeiros dois meses deste ano, e no estado de Veracruz, 12 jornalistas foram assassinados desde 2010.  

 

À cabeça dos 10 países ou territórios com menor liberdade de Imprensa está a Coreia do Norte, seguida, entre outros, da Crimeia, Cuba, Bielorússia e Irão. 

 

Na África sub-sahariana, com 50 países e cerca de mil milhões de habitantes, o relatório considera que apenas três gozam de uma Imprensa livre: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Maurícias , com uma população combinada inferior a dois milhões, ou 0,2 por cento do total. Moçambique está em 12º lugar, a Guiné-Bissau em 29º, e Angola em 36º.

 

Dos 19 países situados no Médio Oriente e África do Norte, com uma população superior a 420 milhões de pessoas, nenhum goza de uma Imprensa livre. Israel é o melhor classificado, mas o relatório apenas considera a sua Imprensa “parcialmente livre”. A Síria está em último  lugar, como seria de prever, com a mesma pontuação do Irão e pouco pior do que a Arábia Saudita.

 

Na Eurásia, incluindo a Rússia e 12 outros países, com uma população combinada de mais de 280 milhões, também nenhum país é considerado no relatório como dispondo de uma Imprensa livre.

 

Na região Ásia-Pacífico, com uma população total de cerca de quatro mil milhões de pessoas em 40 países, o relatório identifica 14 deles, com 190 milhões de habitantes, ou cinco por cento do total, como gozando de uma Imprensa livre. Nova Zelândia, Austrália, Japão e Formosa estão entre os 14. Timor-Leste está em 16º lugar. A Índia - onde um jornalista foi queimado vivo pela polícia no estado de Utar Pradesh, depois de acusar um ministro de actos de corrupção, e um documentário sobre violência contra as mulheres foi banido pelo governo - está em 18º lugar, e Hong-Kong em 19º, ambos abaixo da Mongólia. A Coreia do Norte e a China estão no fundo, não surpreendentemente.

 

No continente americano, com cerca de mil milhões de habitantes em 35 países, 16 são caracterizados no relatório como possuindo uma Imprensa livre. A população combinada desses 16 países é de cerca de 390 milhões de pessoas, representando 40 por cento do total. Estados Unidos, Canadá, Costa Rica, Uruguai e Chile estão entre eles, mas o Brasil, Argentina, México e Colômbia não estão. O relatório refere que “o Brasil é hoje visto como uma das democracias mais perigosas do mundo, para jornalistas.” Cuba e Venezuela têm a Imprensa menos livre do continente. 

 

Finalmente,  a Europa é a única região onde a maioria dos países (29 de 42) e da população (410 milhões de pessoas, ou 66 por cento, entre 600 milhões) goza de uma Imprensa livre. Portugal está entre esses 29 países, em 16º lugar, acima da Alemanha, Áustria, Grã-Bretanha, França e Espanha – motivo de justa satisfação para a classe jornalística portuguesa e para os portugueses em geral. Entre os 10 países que ocupam o topo da tabela contam-se os quatro nórdicos e a Holanda, Bélgica e Suiça. A Itália, Bulgária, Hungria e Grécia não estão entre os 29 “livres”, e a Turquia ocupa o 42º e último lugar.  

          

 (*)  A Freedom House https://freedomhouse.org/, uma ONG sem fins lucrativos sediada em Washington, é um observatório dedicado à promoção global das liberdades democráticas, fundado em 1941. Além do relatório anual Freedom of the Press, que cobre 199 países e territórios, e de relatórios especiais não-periódicos, publica também dois outros relatórios anuais: Freedom in the World, que inclui 195 países e 15 territórios, e Freedom on the Net, que analisa 65 países. O texto completo da edição deste ano do relatório Freedom of the Press está disponível no site https://freedomhouse.org/report/freedom-press/freedom-press-2016