A delegação composta por cinco jornalistas da Lusa, TVI e CNN, SIC, MAGG e RTP recolheu mais de 1200 assinaturas contra o aumento do preço da carteira profissional e deu conta à CCPJ de “dois erros” no modo como cobra a renovação do título, refere o comunicado sobre o encontro, citado pela agência Lusa.

De acordo com a lei, o custo da renovação da carteira deve aumentar em “5% do salário mínimo nacional do ano anterior”, mas a CCPJ decidiu que a renovação seria feita a cada dois anos e cobra 10% do valor do salário mínimo, “sem, no entanto, ter havido qualquer despacho governamental que o permita”, adianta.

Além disso, os 10% do salário mínimo nacional têm em conta o ano de renovação, apesar de a lei determinar que “o custo é indexado ao valor do salário mínimo nacional do ano anterior”.

Numa nota divulgada após a reunião, a CCPJ refere ter manifestado “a abertura para reavaliar o valor da actualização dos emolumentos, à luz da lei e a debater na próxima sessão do Plenário”, adiantando que sublinhou, “em consequência, a necessidade de reiterar, junto do legislador, as sérias preocupações relativamente ao actual modelo de financiamento e, portanto, à futura solvência financeira da instituição”.