Foi publicada, no dia 5 de Abril, a portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho a todos os jornalistas de imprensa e de publicações digitais, noticia o Eco.

O contrato foi alargado às “relações de trabalho não abrangidas por regulamentação colectiva negocial”, pode ler-se na portaria.

Esta decisão pretende “uniformizar as condições mínimas de trabalho dos trabalhadores” e "aproximar as condições de concorrência entre empresas do mesmo sector”, explica o texto.

O contrato passa, assim, a incluir todos os jornalistas ao serviço de “quaisquer publicações editadas no continente, incluindo as eletrónicas ou digitais, independentemente da sua periodicidade”, incluindo os profissionais “não filiados na associação de empregadores” e “não filiados no sindicato”.

Segundo o Eco, antes deste alargamento estavam “abrangidos 1250 trabalhadores de 176 empresas representadas pela Apimprensa”.

O contrato colectivo em vigor foi assinado, em Agosto de 2023, entre a APIMPRENSA ― Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), depois de oito anos de negociação. A convenção define os valores de remuneração em tabela salarial de referência, começando nos 903 euros para jornalistas com um a quatro anos de serviço e terminando em 2051 euros para trabalhadores com mais de 40 anos de profissão.

A portaria de extensão assinala que a decisão “apenas é aplicável no território do continente”, uma vez que “a extensão de convenção coletiva nas Regiões Autónomas compete aos respetivos Governos Regionais”.

A portaria entrou em vigor no quinto dia após a publicação no Diário da República, e a “tabela salarial” e as “cláusulas de natureza pecuniária” têm “efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024”, lê-se no documento oficial.

O SJ diz que irá também começar negociações “muito em breve” com aAssociação Portuguesa de Radiodifusão para a actualização do contrato colectivo para os profissionais das rádios, acrescenta o Eco. O contrato em vigor actualmente foi celebrado em 2003.

(Créditos da fotografia: Headway no Unsplash)