A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social está a desenvolver um estudo sobre a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos promocionais, anuncia a própria entidade no seu site.

A iniciativa decorre durante o mês de Março e inclui um inquérito a empresas de média em Portugal. A recolha de informação prevê ainda uma consulta às congéneres europeias e o levantamento de “contributos de outras instâncias relevantes do ecossistema regulatório dos media e do jornalismo”, lê-se no site.

No final do estudo, a ERC “prevê elaborar um conjunto de recomendações a dirigir ao sector, que serão ainda objecto de consulta pública”.

Para a ERC, esta é “uma matéria estrutural do sector mediático e que carece de uma contextualização clara e transparente”.

Embora não seja “alheio aos constrangimentos estruturais financeiros que enfrentam actualmente as empresas de media, bem como à necessidade de diversificação das fontes de receitas”, o regulador lembra que a garantia da “independência editorial implica a definição de regras que assegurem uma esfera de protecção da autonomia jornalística face aos interesses promocionais de entidades externas às redacções”.

A ERC lembra, por isso, que têm vindo a ser publicadas deliberações sobre o assunto, em que é sublinhado o potencial efeito negativo para o público da falta de transparência quando a informação sobre a produção de conteúdos pagos não é clara.