Os deputados da câmara baixa do Parlamento do Uzbequistão, Oliy Majlis, aprovaram emendas aos códigos penais e administrativos do país, que estabelecem multas e penas de prisão pela divulgação de "informações falsas", noticiou o Comité para a Protecção de Jornalistas (CPJ).
O projecto de alteração propõe, por outro lado, a eliminação do tempo de prisão por difamação e insulto criminal, mas mantém essas infracções no código penal.
Para serem promulgadas, as emendas devem ser aprovadas pela Câmara Alta do Parlamento e assinadas pelo Presidente.
"Felicitamo-nos com a tão esperada iniciativa do Uzbequistão, para deixar de prender jornalistas por difamação e insulto", afirmou Gulnoza Said, coordenador do CPJ. "No entanto, as novas emendas, que estipulam a prisão por divulgação de informação falsa, anulam a reforma positiva, e vão contra as práticas democráticas de garantia da liberdade de imprensa e de expressão”.
Dezembro 20
“Se o Uzbequistão quer convencer o mundo de que está no bom caminho para se tornar mais democrático -- continuou Said -- o seu Parlamento não deve adoptar a lei sobre informação falsa".
Ao abrigo das novas emendas, os infractores poderão ser multados em até 22.000.000 soms (1715 euros), ou com penas de prisão de até cinco anos.
A nova proposta sugere, igualmente, o agravamento das penas pela "promoção da violência ou da crueldade".
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