Nesse sentido, os operadores judiciais --  particularmente juízes, magistrados, e membros do Ministério Público -- devem garantir o cumprimento dos padrões internacionais, nas medidas extraordinárias  accionadas pelos Governos”, acrescentou Canela.

O direito à liberdade de expressão tem sido, nalguns casos, severamente condicionado.. “Nesse sentido, temos certeza de que o curso será relevante, pois certamente haverá dúvidas, haverá áreas em que há ambiguidades e, no final das contas, a última palavra será dos poderes judiciais”, reiterou, ainda, Canela.

A protecção dos direitos fundamentais, como é o caso da liberdade de expressão, está a ser defendida por várias organizações em todo o mundo. Em 19 de Março, os responsáveis pela área de liberdade de expressão e  dos “media” das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Representante para a Liberdade de Mídia da Organização para Segurança e Cooperação na Europa emitiram um comunicado com recomendações para evitar mais violações.

"O direito de acesso à informação significa que os governos devem esforçar-se para garantir a continuidade do trabalho jornalístico”, pode ler-se no comunicado. “O jornalismo desempenha uma função crucial num momento de emergência de saúde pública, principalmente quando visa informar o público sobre questões críticas, e monitorizar as acções do governo”.

Na declaração, os especialistas destacaram a obrigação governamental em fornecer informações verdadeiras, e a difusão eficaz das mesmas.

Para ajudar a garantir o trabalho dos jornalistas e outras medidas que a “media” devem adoptar para cobrir a pandemia, o CPJ-- Comité para a Protecção dos Jornalistas elaborou um relatório de recomendações, e anunciou uma parceria com o Conselho da Europa para proteger a liberdade de imprensa em tempo de Covid-19.