O TJCE, cujas sentenças são vinculativas no Reino Unido, disse que os sites das redes sociais podem ser obrigados a retirar material ilegal.


Até agora, os responsáveis pelos  serviços de alojamento, como o Facebook, não respondiam por informações armazenadas, se não tivessem conhecimento da sua natureza ilegal ou se não  agissem "de forma expedita" para remover ou desactivar o acesso a essas peças.


A  decisão do tribunal  obriga a que as plataformas on-line removam  ou desactivem as  informações ilegais .

O TJCE, também declarou que os estados membros da UE podem obrigar as empresas de Internet a bloquear o acesso a "informações consideradas ilegais em todo o mundo, dentro da estrutura do Direito Internacional, cabendo aos estados membros acatar e  lei em causa”.

(Mais informação no The Guardian)