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Tribunal de Sintra anula decisão da ERC contra a TVI
O Tribunal Administrativo de Sintra anulou a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), de Julho de 2019 ,que censurava a TVI por uma reportagem sobre ajustes directos na Câmara Municipal de Loures.
De acordo com a sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal julgou procedente a acção intentada pela TVI e anulou a deliberação tomada pela ERC, considerando existir “erro nos pressupostos de facto e de Direito e no que demais consta da fundamentação”.
Para o tribunal de Sintra, ao considerar que a reportagem em causa carecia de "rigor informativo", a ERC não demonstrou concretamente tal facto, "limitando-se a invocar conceitos muitos vagos, sem qualquer suporte factual".
O tribunal criticou, ainda, a qualificação de "sensacionalismo" atribuída à investigação.
Maio 20
Recorde-se que, de acordo com aquela reportagem, a Câmara Municipal de Loures, liderada por Bernardino Soares, havia contratado, por ajuste directo, o genro de Jerónimo de Sousa por valores acima do vencimento do próprio presidente do município.
Depois de uma queixa do PCP contra a TVI por alegada falta de rigor informativo, o conselho do regulador deliberou, que ficou "verificado" que a estação de Queluz de Baixo não havia cumprido as obrigações de "rigor e independência" e que não tinha assegurado "a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção".
