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Siza Vieira compromete-se com leis digitais europeias
O ministro da Economia afirmou que Portugal pretende avançar nas negociações da Lei dos Serviços Digitais e da Lei dos Mercados Digitais, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).
Pedro Siza Vieira -- que falava numa conferência de imprensa virtual sobre as prioridades de Portugal para a presidência rotativa do Conselho da UE -- reconheceu que não espera “fechar todas as questões” a respeito da nova legislação, mas que pretende chegar “a um consenso que logo possa ter seguimento”.
Os dois pacotes legislativos em causa foram propostos, em Dezembro, pela Comissão Europeia, com o objectivo de proteger os consumidores e respectivos direitos através de um maior controlo das grandes plataformas tecnológicas, como a Google, o Facebook e o Twitter.
Para o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a UE “não pode permitir-se” não ter legislação que regule o desenvolvimento da economia digital, e avisou que qualquer norma “capaz de disciplinar” este mercado terá inevitavelmente impacto nos modelos de negócio da tecnologia.
Janeiro 21
“Devemos apresentar uma legislação que seja eficaz e que todos considerem justa, mesmo que tenha um impacto imediato nos modelos de negócios”, disse, ainda, Siza Vieira, referindo-se a uma lei que procura regular o controlo que os ‘gigantes’ da internet têm sobre o mercado.
Recorde-se que Portugal está a presidir ao Conselho da UE até 30 de Junho.
