Reino Unido muda estatuto das plataformas da Internet
As empresas da Internet são consideradas “condutores de informação”, em vez de publishers, sob a legislação em vigor no Reino Unido, o que lhes confere uma responsabilidade limitada pelo que aparece nos seus sites. Mas o presidente do regulador dos media, o Ofcom, afirmou recentemente ser de opinião que Google e Facebook são, de facto, publishers, o que levanta a possibilidade de virem a enfrentar mais regulação.
Segundo The Guardian, que aqui citamos, Karen Bradley, falando aos membros do Parlamento no âmbito da Comissão para o Digital, Cultura, Media e Desportos, afirmou:
“Estou a observar isto. Não tenho a certeza de que a definição como publisher, na legislação do Reino Unido, vá necessariamente funcionar do modo como as pessoas desejariam. Penso que acabaria por se tornar muito restritiva." (...)
“Precisamos, neste ponto, de ter o cuidado de não usar um martelo pesado para partir uma noz - uma peça legislativa em que afirmemos que, sob a lei em vigor no Reino Unido, estas plataformas passam a ser publishers, podia ter impactos sobre a liberdade de expressão, as liberdades civis e a capacidade de as pessoas usufruirem dos benefícios trazidos pela Internet. Mas temos que fazer isto de um modo que não consinta dano.” (...)
“Bradley afirmou desejar que o Reino Unido seja ‘o lugar mais seguro para se estar online’, mas que, certamente, “não está feliz” com a situação actual, e que as empresas da Internet têm de fazer mais.”
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