Regulador britânico intensifica escrutínio às redes sociais
A nova regulação britânica para os “media” prevê que a Ofcom poderá penalizar redes sociais que não removam conteúdos “legais mas maliciosos”.
O documento foi bem recebido por associações de defesa da segurança infantil, mas criticado por organizações de liberdades civis.
“Aplicar uma abordagem de saúde e bem-estar, aliada a multas para plataformas ‘online’, é uma receita para a censura e para a remoção de conteúdo legal”, afirmou Jim Killock, director do Open Rights Group. “O Facebook não opera em prisões nem é a polícia. Obrigar as plataformas a aplicarem a lei vai dar mau resultado”.
O "think-tank" CPS teceu críticas semelhantes, ao considerar que “o Parlamento deve ser responsável por decidir aquilo que é ou não nocivo. Esse papel não deveria ser atribuído ao Ofcom”.
“Se é considerado legal dizer uma determinada coisa, também deveria ser considerado legal escrevê-la”.
O documento prevê, da mesma forma, que as redes sociais terão que publicar relatórios sobre o seu impacto na “liberdade de expressão”. Contudo, esta medida irá obrigar as empresas a removerem cada vez mais conteúdo.Além disso, as redes sociais com operações activas no Reino Unido terão que fiscalizar a sua influência no processo democrático. Por outro lado, estas plataformas ficam proibidas de discriminar qualquer partido político ou ideologia.
Maio 21
Melanie Dawes, a CEO da Ofcom, que ficará incumbida de implementar as novas medidas, felicitou a introdução da lei.
“O documento apresentado aproxima-nos de um mundo onde os benefícios de estar ‘online’ deixarão de ser prejudicados por conteúdo prejudicial”, disse. “Vamos apoiar o escrutínio parlamentar deste rascunho e, em breve, diremos mais sobre este novo regime”.
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