Regulador angolano adverte “media” que “destratam” políticos

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) manifestou-se preocupado com “a forma sistemática” como alguns “media” e jornalistas “destratam” os actores políticos, “violando, gravemente, os seus direitos de personalidade”. Com esta deliberação, a ERCA procura salvaguardar “o melhor clima político no contexto de um ano pré-eleitoral”. Assim, a ERCA recomenda que os “media” “tenham a melhor consideração, na sua actuação diária, pelo princípio da responsabilidade editorial efectiva e as suas consequências em caso de violação das normas, que estão especificadas nos diferentes diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa”. “Encontrando-se esta entidade na primeira linha institucional como garante da aplicação do referido princípio, o Conselho Directivo manifestou-se preocupado com a forma ostensiva como as normas vigentes por vezes são violadas no tratamento desigual que se dispensa aos protagonistas da vida político-partidária”, salienta-se no documento. O órgão, sublinhando que não tem competência para interferir, directamente, na gestão editorial de cada órgão de comunicação, entendeu, por outro lado, que a sociedade tem o direito de se pronunciar sobre a qualidade do jornalismo praticado no país, no quadro da própria democracia participativa.