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Providência cautelar tenta travar posse de administração da RTP
O ex-presidente do Conselho de Opinião da RTP, Manuel Coelho da Silva, colocou uma providência cautelar para travar a tomada de posse de Nicolau Santos.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou, entretanto, este pedido, dando 10 dias para ser deduzida oposição.
“Atentos os motivos invocados pelo requerente, proceda, nos termos solicitados, à citação urgente da entidade requerida [RTP] e contrainteressados enunciados [Nicolau Santos e Hugo Graça Figueiredo] para, querendo, deduzirem oposição, no prazo de 10 dias”, pode ler-se no despacho.
“Mais advirta a entidade requerida para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º” do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), refere o documento.
(O artigo 128.º respeita à proibição de executar o acto administrativo)
De acordo com fontes ligadas ao processo, citadas pela agência Lusa, o que está em causa é a ausência de definição de critérios e a ponderação na análise da escolha dos membros da administração, bem como a confidencialidade do processo de selecção.
Maio 21
Recorde-se que, no dia 26 de Março, o Conselho Geral Independente (CGI) anunciou que Nicolau Santos, e o administrador da RTP Hugo Figueiredo, eram os nomes escolhidos para integrar o novo Conselho de Administração da RTP.
Um mês depois, o órgão indigitou a nova administração, que tem Ana dos Santos Dias no pelouro financeiro.
