Possível revisão da Lei de Imprensa no seu bicentenário

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, constituiu um grupo de trabalho para a revisão da actual Lei de Imprensa, a propósito dos 200 anos do primeiro documento desta índole em Portugal. “Pareceu-nos oportuno sinalizar e usar esta efeméride para reflectirmos sobre o ponto em que nos encontramos, e para propor uma revisão da actual Lei de Imprensa”, afirmou Nuno Artur Silva, acrescentando que “um primeiro grupo de trabalho vai fazer um levantamento daquilo que vale a pena ter em conta, quando se pensar numa alteração”. O governante adiantou que o grupo de trabalho foi constituído a partir da secretaria de Estado, que “tem tido contactos informais com, por exemplo, a Comissão da Carteira, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa”, entre outros. Trata-se, assim, de uma “iniciativa para promover a discussão e uma primeira identificação dos temas que vale a pena revisitar e dos tópicos que temos de ter em conta. […] É um primeiro trabalho no sentido de poder criar uma nova Lei de Imprensa, desejavelmente, ainda no espaço desta legislatura”. Além disso, para Nuno Artur Silva, a comemoração dos 200 anos da Lei de Imprensa “é uma oportunidade para sinalizar um aspecto fundamental da nossa democracia”.