A pirataria de conteúdos noticiosos digitais vai ser debatida em Parlamento, onde serão discutidos métodos para travar este tipo de prática, considerada danosa para as empresas de “media” e, acima de tudo, para a democracia.
De acordo com o “Diário de Notícias”, Cristina Rodrigues, deputada não inscrita (eleita por Setúbal, nas listas do PAN, mas desvinculada do partido desde junho 2020), prepara-se para apresentar uma recomendação ao Governo, depois de ter sido alertada para a gravidade dos problemas na sequência de conversas estabelecidas com o Sindicato dos Jornalistas, associações de imprensa ou a Visapress.
"Quando falamos da partilha não consentida dos PDF, estamos a falar de danos na ordem de 85 milhões euros anuais para as empresas de Comunicação Social. As implicações disto para a independência do jornalismo são assustadoras."
Em causa estão duas situações distintas, mas igualmente danosas.
Por um lado, existe a pirataria digital, que, de forma ilícita, distribui conteúdos a milhares de pessoas, através de plataformas “online”.
"Nunca como agora se distribuiu de forma tão selvagem os conteúdos de jornais e revistas", notou, neste sentido, Carlos Eugénio, director da Visapress, em declarações ao DN.
Por outro lado, existem os serviços de “clipping”, que vendem recortes de imprensa selecionados, em função do perfil do cliente.
O director da Visapress ressalva, neste âmbito, que "o quadro legal existe, mas não é eficaz”.
Abril 21
“Imagine que sou dono de um jornal, vou à polícia dizer que o meu título está a ser roubado todos os dias, em determinado sítio e daqui a cinco anos vou ter uma resposta de caso julgado. Isto é incompreensível. O que tem de haver são medidas expeditas para tentar preservar o direito de autor", disse.
A deputada Cristina Rodrigues defende, perante este cenário, que deve haver uma maior aposta na pedagogia cívica.
“Se calhar há a necessidade de clarificar o que está na lei mas o que importa é demonstrar às pessoas que esta conduta não é aceitável. Vamos, por isso, fazer uma recomendação ao Governo para que se inicie uma sensibilização aos leitores no sentido de promover a leitura legal e responsável dos conteúdos da imprensa. Tínhamos pensado que a publicidade institucional comprada pelo Estado, e que ainda não foi usada, poderia ser destinada a esse objectivo."
Carlos Eugénio é da mesma opinião, afirmando que "as pessoas, as empresas e mesmo os organismos do Estado têm de compreender de uma vez por todas que as empresas de Comunicação Social, sobretudo as regionais, não são extremamente ricas”.
“Quem distribui PDF ilegais não é o Robin dos Bosques, não está a roubar aos ricos para dar aos pobres."
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