Parecer favorável da ERC para o CGI da RTP
Ainda segundo a mesma nota - que aqui citamos do Jornal de Negócios - e recordando que este parecer não tem carácter vinculativo, a ERC aponta ainda que a indigitação “não permitirá, por si só, o cumprimento” da norma dos estatutos da estação pública que estipula uma “adequada representação geográfica, cultural e de género” no CGI, devido às “dificuldades associadas à implementação desta exigência”.
O prazo para a ERC se pronunciar sobre o nome de Vieira de Andrade no CGI da RTP, proposto pelo Conselho de Opinião, já tinha terminado na segunda-feira, 9 de Outubro.
Questionado pela Lusa sobre este atraso, o regulador dos media indicou que “o 'timing' desta pronúncia é tido pela ERC como o adequado, já que permitiu o desenvolvimento de todas as diligências que considerou oportunas, para a melhor apreciação do tema”. (…)
Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.
“Pelo Governo foi indigitado o diplomata Seixas da Costa, nomeação sobre a qual a ERC informou, em meados de Setembro, não ter chegado a consenso devido a ‘incompatibilidades’ com os estatutos da RTP. O outro lugar em substituição será cooptado.”
Mais informação no Jornal de Negócios e o texto completo do parecer da ERC