Mundo
Pacto digital em Espanha para a protecção de dados
A Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD) lançou o Pacto Digital para a Protecção das Pessoas, uma iniciativa que visa promover a privacidade dos cidadãos nos “media”.
O Pacto Digital da AEPD inclui, assim, um decálogo de boas práticas em matéria de privacidade para os meios de comunicação social.
Com isto, os “media” signatários comprometeram-se a não identificar "as vítimas de agressões, actos violentos ou conteúdos sexuais nas suas informações" e a não publicar "informações das quais, em geral, a sua identidade possa ser inferida”.
Além disso, ficou estabelecido que os “media” não devem justificar o comportamento do “agressor que tenha divulgado conteúdo sensível de terceiros sem consentimento".
Da mesma forma, os “media” signatários comprometem-se a não publicar ou divulgar imagens ou conteúdos que tenham sido obtidos através dos perfis da vítima nas redes sociais.O Decálogo faz parte da "Carta de Adesão: Por um Pacto Digital para a protecção dos indivíduos", elaborada pela Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Fevereiro 21
O Pacto Digital da AEPD, que tem o apoio das principais organizações empresariais, fundações, associações de “media” e grupos audiovisuais, incluindo a Federação de Associações de Jornalistas de Espanha (FAPE), foi apresentado em 28 de Janeiro, no 1º Fórum sobre Privacidade, Inovação e Sustentabilidade.
