Segundo o Público, que aqui citamos, outro adiamento semelhante “irá acontecer com o Conselho Superior de Segurança Interna e o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) – falharam a eleição o socialista Jorge Lacão e Abílio Morgado, indicado pelo PSD”. 

“As novas eleições, com os mesmos nomes ou com novos, terão que ser marcadas em conferência de líderes com pelo menos dez dias de antecedência  – e também não há ainda nenhuma reunião deste órgão agendada para Novembro. Como o voto é secreto, não se sabe quem faltou ao compromisso entre as direcções das bancadas do PSD e do PS. As duas bancadas somam 175 votos, a lista da ERC precisava de pelo menos 141 para ser eleita mas ficou-se pelos 133.” (...) 

Quanto ao negócio da compra da Media Capital pela Altice, “caso seja aprovado, o regulador tem nova palavra sobre a mudança do domínio sobre os canais de TV e de rádio. (...) Segundo a lei, a ‘alteração do domínio de operadores’ de televisão dependentes de licença fica sujeita a autorização da ERC”. 

“Apesar de a TVI continuar a ser da Media Capital, é a dona desta última que muda de mãos: a Vertix, que é proprietária da Media Capital, deixa de pertencer à espanhola Prisa e passa para as mãos da Meo, que pertence à PT Portugal que, por sua vez, é controlada pela Altice. Em termos jurídicos, os direitos de voto são detidos em cascata, o que permite dizer que o domínio sobre a TVI deixa de ser da Prisa para passar a ser da Altice”. 

“Esta interpretação não é, no entanto, consensual no seio do Conselho Regulador. Questionada pelo Público, a assessoria de imprensa começou por dizer que esta interpretação corresponde apenas ao entendimento de parte do conselho regulador, não de todo o órgão. Mas até ao fecho desta edição não foi possível conhecer a posição oficial da ERC.”


 Mais informação no Público, a que pertence a imagem utilizada, de Nelson Garrido