Mundo
Novas regras para a protecção da privacidade “online”
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o arranque da revisão das regras sobre a privacidade nas comunicações electrónicas, que visa aumentar a protecção ‘online’ dos utilizadores.
Portugal tem, agora, um mandato para negociar, com o Parlamento Europeu, as regras sobre a protecção da privacidade e confidencialidade na internet, que irão regular o processamento e acesso a dados pessoais.
Entretanto, em comunicado, o Conselho confirmou que “os Estados-membros acordaram num mandato de negociação para a revisão das regras sobre a proteção da privacidade e confidencialidade na utilização dos serviços de comunicações electrónicas”.
De acordo com o Conselho, “estas regras actualizadas definirão os casos em que os fornecedores de serviços estão autorizados a processar dados de comunicações electrónicas ou a ter acesso aos dados armazenados nos dispositivos dos utilizadores finais”.
A nota recorda, igualmente, que o objectivo do documento aprovado passa por dar seguimento à proposta de regulamento sobre privacidade e comunicações electrónicas, adoptada pela Comissão Europeia em 2017, e que prevê uma revisão da lei de 2002.
Fevereiro 21
“A proposta abrange, igualmente, as regras relativas às autoridades de execução e de controlo”, adiantou a presidência portuguesa no documento.
Caberá, agora, ao Conselho e ao Parlamento Europeu negociar os termos do texto final.
