Segundo informação da Lusa, que aqui citamos, a nota do ministério indiano “não define notícias falsas, ou como poderá decorrer todo o processo”. 

“Na primeira vez, as credenciais são suspensas por seis meses, na segunda por um ano e, se acontecer mais uma vez, o jornalista perde a credencial definitivamente.” 

Segundo o comunicado, as investigações serão conduzidas por um grupo que inclui jornalistas, proprietários de media e, por vezes, políticos. 

Na Malásia, o projecto de lei originalmente proposto tinha como pena máxima uma coima a pagar, mas a lei aprovada passou a consagrar a pena de prisão referida. 

A ministra responsável pelo texto da lei, Azalina Othman, disse que as redes sociais, como o Twitter e Facebook, reconhecem que não conseguem monitorizar nas suas plataformas as notícias falsas e que o projecto confere poder ao tribunal, e não ao governo, para decidir o que é uma notícia falsa. 

“Ninguém está acima da lei. Somos todos responsáveis pelas nossas acções”  - disse. 

No entanto, a oposição, activistas dos Direitos Humanos e vários países têm manifestado o receio de que a lei tenha por objectivo encerrar a discussão sobre um escândalo financeiro que envolve o Primeiro-Ministro Najib Razak. 

A definição legal de “notícia falsa” é considerada vaga, incluindo “notícias, informação, dados e relatos que são total ou parcialmente falsos”, sejam em formato de texto, vídeo ou áudio e surjam na Imprensa ou nas redes sociais. 


Mais informação  no Diário de Notícias