Mudanças na TVI no meio de controvérsia com a ERC…
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu suspender, de forma imediata, os direitos de voto dos novos accionistas da Media Capital – entre os quais se contam o empresário Mário Ferreira, a Triun, a Biz Partners, a CIN e a ZenithOdissey – considerando que há “fundadas dúvidas” sobre a identidade dos efectivos titulares.
A decisão da ERC surgiu na véspera de uma assembleia-geral do Grupo Media Capital, alertando que “qualquer decisão adoptada que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital não será reconhecida”.
Ainda assim, a empresa decidiu reunir a AG, que elegeu Mário Ferreira para presidir ao CA. O empresário Paulo Gaspar, que controla 23% da dona da TVI através do Grupo Triun, é o vice-presidente. E Avelino Gaspar, presidente do grupo agroalimentar Lusiaves, surge como vogal do conselho de administração, ao lado de rostos já conhecidos da TVI como Cristina Ferreira e Luís Cunha Velho.
Tendo em conta o processo da ERC, as alterações não deverão ser formalizadas.
A medida da entidade reguladora surge “no âmbito do processo de contraordenação em curso na ERC” relativo à aquisição de 30,22% do capital social da Media Capital pelo empresário Mário Ferreira.
Novembro 20
Recorde-se que o órgão regulador abriu um processo de contraordenação contra Ferreira e o Grupo Prisa, baseando-se na decisão preliminar da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Ou seja, o processo “seguramente afectará aquele primeiro contrato de compra e venda celebrado entre a Pluris [ de Mário Ferreira] e a Vertix”.
Essa possibilidade de nulidade levanta “fundadas dúvidas” sobre a validade da actual titularidade das participações sociais do Grupo Media Capital.
Assim, a “eventual ineficácia de negócios de transmissão da titularidade de participações qualificadas” (superiores a 5%) poderá tornar incerto o titular efectivo dessas participações.
Os accionistas em causa têm, agora, dez dias para “apresentarem provas ou tomarem medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas”.
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