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México aplica coimas a jornalistas
O Supremo Tribunal mexicano revogou, em 2016, a legislação que limitava o valor das coimas por danos morais, deixando os jornalistas expostos ao pagamento de quantias exorbitantes.
Sergio Aguayo Quezada foi condenado a uma multa de 10 milhões de pesos (480 mil euros) a Humberto Moreira, antigo governador do estado de Coahuila, por danos morais. A pena surge na sequência de uma reportagem para o jornal “Reforma” , na qual Moreira era acusado de envolvimento num caso de corrupção.
No México, a lei civil define “danos morais” como difamação e danos provocados aos “sentimentos, afectos, valores, dignidade, honra e privacidade” do queixoso.
De acordo com o CPJ -- Comité para a Protecção dos Jornalistas, essa “pena representa um precedente perigoso no México, onde os profissionais são alvo de perseguições políticas e judiciais”.
Fevereiro 20
O México é um dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo. Entre 1992 e 2019, 52 profissionais foram mortos. Segundo a Freedom House, o ambiente de insegurança para os jornalistas continua problemático e os repórteres que investigam questões policiais, tráfico de drogas e corrupção enfrentam um risco acrescido de danos físicos.
Os Repórteres sem Fronteiras (RSF) relataram numerosos atentados contra a imprensa nos meses que antecederam as eleições. A autocensura tem aumentado, com muitos jornais em áreas violentas a evitar a publicação de histórias sobre crime organizado. A imprensa continua a ser assediada por parte de criminosos e autoridades estaduais.
