Segundo o comunicado, que aqui citamos da M&P, “não nos movemos por desejos anacrónicos de subvenções estatais nem de favorecimentos indevidos; movemo-nos contra a desigualdade nas condições de funcionamento no mercado e pela sustentabilidade do jornalismo independente e da informação de qualidade.” 

Entre as preocupações referidas, estes grupos de media chamam a atenção para o facto de que “a eliminação das condições de distorção da concorrência não pode ser adiada”, nomeadamente “a desigualdade no cumprimento de obrigações fiscais entre empresas portuguesas e operadores internacionais de plataformas, motores de busca, redes e canais temáticos (que se conseguem eximir à tributação nacional)”. 

A esta acrescem “a desigualdade, nas obrigações de contribuição para a produção audiovisual portuguesa e europeia, entre canais televisivos por cabo portugueses e estrangeiros” e “a desigualdade entre os meios de financiamento dos media privados e o operador público (RTP), o qual, além de publicidade, patrocínios, subsídios e reforços de capital público, beneficia de mais de meio milhão de euros por dia dos consumidores de electricidade”. 

Sobre os apoios financeiros por parte do Estado, a PMP considera que “existe igualmente justificação para medidas, sem impacto orçamental, que promovam a actividade e os projectos de informação jornalística (multi-plataformas)”.

 

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