Segundo notícia do Público, que aqui citamos, a tarefa de seleccionar os dois nomes do PSD “está apenas com Pedro Passos Coelho e terão sido feitos diversos convites, motivo que poderá mesmo implicar o adiamento da votação”. 

Como os cinco elementos do ERC têm de ser aprovados por uma maioria de dois terços, a sua escolha “requer tradicionalmente um entendimento político prévio entre sociais-democratas e socialistas”, sendo o quinto elemento cooptado pelos quatro primeiros.

 

Mas desta vez, e ainda citando o Público, “as negociações com o PS estão a ter outro entrave: o PSD defende que, por ter sido o partido mais votado nas legislativas, deve indicar três nomes  - os dois para juntar aos do PS -  e sugerir o quinto elemento que deve ser cooptado pelos quatro primeiros. A lei diz apenas que os quatro elementos são designados pela Assembleia da República e a esses cabe-lhes cooptar o quinto. Este deveria ser independente do Parlamento e dos partidos, mas no actual mandato isso não aconteceu com Carlos Magno, que foi antecipadamente escolhido por Pedro Passos Coelho. O presidente é, depois, eleito entre os cinco nomes”.

 

“Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo vão ocupar os lugares de Alberto Arons de Carvalho, professor e antigo secretário de Estado da Comunicação Social socialista, e Rui Gomes, indicados em 2011 pelo PS. O actual Conselho Regulador, cujo mandato terminou em Novembro mas se mantém no cargo até à posse do novo, é ainda composto por Luísa Roseira (vogal) e Carlos Magno (presidente). Em Dezembro, a vogal Raquel Alexandra (também indicada pelo PSD) renunciou ao cargo, o que faz com que este Conselho termine apenas com quatro elementos, como acontecera com o anterior, então presidido pelo actual ministro da Defesa, Azeredo Lopes.”

 

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