Lusa obteve aprovação do governo para financiamento da despesa
O Conselho de Ministros autorizou o financiamento de despesa da Agência Lusa, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo.
Em Fevereiro, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, referiu que a empresa só tinha tesouraria até ao final do mês.
À época, Nicolau Santos sublinhou, igualmente, que “em nenhum caso é imaginável que a partir de Março a Lusa deixe de ser provida com fundos públicos decorrentes do contrato de prestação de serviços com o Estado”.
Perante este cenário, o grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento para audição, “com carácter urgente”, do presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, e do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, “sobre as condições de funcionamento da Lusa”.
Por outro lado, a Inspecção Geral das Finanças (IGF) recomendou que a Lusa devolvesse ao Estado 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória recebida em excesso. Neste âmbito, a IGF propôs, ainda, que a agência noticiosa realizasse “uma melhor optimização dos gastos operacionais” e a “adopção de medidas que visem aumentar as receitas comerciais”.
O presidente da Lusa, Nicolau Santos, explicou, por sua vez, que a devolução de 2,2 milhões de euros de indemnização compensatória ao Estado, recomendada pela IGF, resulta do facto de os orçamentos da agência de notícias serem “aprovados tarde”.
Março 21
“A Lusa recebe, todos anos, uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros, mas na prática normalmente ficam entre 800 mil e um milhão de euros por aplicar”, começou por explicar Nicolau Santos.
“É uma falácia dizer que a Lusa recebe uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros, porque na prática acabamos por receber à volta de 11 milhões de euros. É por esta razão que neste triénio [analisado pela IGF], feitas as contas, entre o que nos foi concedido em indemnização compensatória e aquilo que nós conseguimos aplicar, há essa diferença de 2,2 milhões de euros”, sublinhou Nicolau Santos.
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