Liberdade de imprensa em Angola condicionada com “media” confiscados
A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, tem expressado preocupação com a “partidarização” da comunicação social.
Isto porque, em Agosto, vários “media” privados foram confiscados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entregues ao ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Os representantes do partido consideraram, então, urgente que os “media” voltassem a ser “privatizados”.
“Quando o Estado controla toda a imprensa, não abraça, de facto, o Estado democrático de direito. Há sempre a tendência de controlar o espaço noticioso. Continuamos a ver espaços alargados para falar de matérias do partido que governa Angola [MPLA]”, notou a deputada Navita Ngolo, em declarações à agência Lusa. “É (...) necessário que haja órgãos plurais, que não dependam do Estado, para que possam servir o público”.
De acordo com a Freedom House, Angola é um país não-livre, onde o Governo controla a maioria dos meios de comunicação social.
Setembro 20
O código penal inclui "abuso da liberdade de imprensa", que pode resultar na prisão daqueles acusados de discurso de ódio, defesa de ideologias fascistas ou racistas, ou de partilharem "notícias falsas".
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