Segundo notícia da Deutsche-Welle, que citamos, “o pacote legislativo da comunicação social foi aprovado em Agosto de 2016, com o chumbo da oposição; durante a fase de discussão e aprovação no Parlamento angolano, as novas leis foram alvo de muitas críticas por parte da classe jornalística, por alegadamente atentarem contra a liberdade de Imprensa em Angola”. 

Entre as propostas do Sindicato que foram tidas em conta está a da competência para emitir a carteira profissional, que “será a Comissão de Ética e não a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), como estava inicialmente previsto; a entidade competente para aprovar o código de conduta e deontologia profissional serão os jornalistas e não a ERCA". 

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, considera, no entanto, que “houve, na proposta de lei, usurpação de competências”, que poderão ser sanadas se o Tribunal Constitucional atender às preocupações que o movimento sindical vai requerer à instância judicial.

 

O pacote é constituído pela Lei de Entidade Reguladora da Comunicação Social, Lei de Imprensa, Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, Lei Geral da Publicidade e Estatuto dos Jornalistas.

 

A notícia da Deutsche-Welle, a que pertence a imagem utilizada